quinta-feira, julho 03, 2014

Assembleia da UF de Matosinhos e Leça da Palmeira - 26 de Junho de 2014

Teve lugar na Obra do Padre Grilo a segunda sessão ordinária da Assembleia da União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira de 2014.

A Ordem de trabalhos incluída três pontos. aprovação da acta da Assembleia anterior, apreciação e votação da 1.ª revisão orçamental e informações do presidente da Junta da UF.

No público estavam apenas 15 pessoas tendo duas optado por intervir.

Luís Santos começou por lembrar que 60 dias após a última Assembleia, nada tinha sido resolvido em relação à limpeza na R. D. Marcos da Cruz. Voltou a ser lembrada a necessidade de reabilitação do Bairro da Bataria, relativamente ao piso, jardins, árvores, parque infantil e zona desportiva.

O presidente da UF referiu que ia inteirear-se das situações referidas, nomeadamente sobre a vegetação no Bairro da Bataria, que já tapa as janelas dos apartamentos do rés-do-chão.

José Modesto efectuou uma intervenção repleta de ironia, dando os "parabéns" por uma série de obras não realizadas: pelo site, pelos recipeientes do lixo, pelas ervas que proliferam em Matosinhos e Leça da Palmeira, pelas colocação dos rails junto ao Centri Hípico, pelo desnível das tampas de saneamento, pela pintura das passadeiras, pela sujidade das ruas, pelos semáforos inoperacionais.

O presidente da UF respondeu ter tomado, e cito, "boa nota das peocupações numa folha em branco".

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), intervieram CDU, PS e PSD. Recorde-se que o PAOD é o tempo que cada força política dispõe para colocar questões fora do âmbito da Ordem de Trabalhos. Recordemos também que para este ponto a CDU dispõe de 4 minutos, o PSD 5, o PS 9 e o grupo GPPM de 12.

Neste período, o PSD sugeriu que as Assembleias da UF fossem descentralizadas também em Leça da Palmeira.

Uma das eleitas pelo PS queixou-se de, alegadamente, não estar a receber as senhas de presença.

A CDU colocou as seguintes questões:
  1. Qual o motivo para o parque de estacionamento semi-subterrâneo junto às piscinas de Leça estar fechado na abertura oficial da época balnear, quando custou quase 600 mil euros e deveria funcionar, precisamente, como apoio às praias.
  2. A que se deveu o atraso da APDL, e o que fez o executivo da Junta para minimizá-lo, na preparação das praias - reposição de areias, limpeza, etc. - para a abertura da época balnear. Foi questionado se os concessionários seriam de alguma forma ressarcidos dos eventuais prejuízos.
  3. Está previsto o encerramento da escola da Biquinha, passando os alunos a ter aulas num novo edifício junto ao Pavilhão dos Congressos, ficando no edifício da escola a sede da Polícia Municipal. O que pensa a Junta desta medida.
  4. Decorreu uma festa de final de ano na Exponor, tendo sido enviados para as escolas bilhetes em número insuficiente para todos os alunos, o que levou a que algumas escolas optassem por sorteá-los entre os alunos, o que desagradou a muitos pais. No próprio dia do evento, alguns pais foram confrontados com o facto de terem de pagar 10 euros para assistirem ao espectáculo, o que criou uma enorme confusão junto da entrada para o evento, dada a indignação das pessoas.

O Presidente da UF informou que não tinha conhecimento dos pontos 1 e 4. Sobre o ponto 2, referiu que há muito que a autarquia pretende ficar com a responsabilidade da limpeza das praias e que Leça e Matosinhos tiveram um mega-evento de limpeza das praias. Sobre o ponto 3, foi referido que a escola da Biquinha não tinha condições para receber alunos e que o novo equipamento será uma mais-valia para a UF, que terá um parque escolar ainda mais valorizado.

Ordem do Dia

O PS continua a ter um problema com a aprovação das actas e faz disso cavalo de batalha, aprovando os projecto de acta para na sessão seguinte questionar a mesma. A acta da sessão anterior foi aprovada.

No ponto 2 da ordem de trabalhos apenas a CDU interveio, relativamente ao reforço das verbas para as colectividades desportivas e culturais.Foi questionado qual o motivo de o pagamento dos subsídios ter sido adiado para 15 de Julho, quando já devia ter sido efectuado em Março. Neste ponto, o presidente da UF informou que tal se deveu à necessidade de algumas colectividades necessitarem de regularizar contas e procedimentos para poderem receber os subsídios, tendo por isso sido solicitado às colectividades que reuniam todos os requisitos para aguardarem até 15 de Julho. Assim, no dia 15 as colectividdades que entregaram toda a documentação a tempo receberão as verbas na totalidade e as restantes receberão 50% a 15 de Julho e os outros 50% a 15 de Setembro.

A CDU sugeriu ainda um Voto de Louvor da Assembleia às colectividades que conquistaram títulos distritais e nacionais em diversas modalidades, nomeadamente, a COHAEMATO, a Académica de Leça e o CALE. Neste ponto, surgiram outras conquistas relevantes e o executivo da UF deverá apresentar um voto de louvor na próxima Assembleia, bem como enviar uma saudação para os clubes em causa.

No ponto 3 da OT, nas informações do presidente, ficámos a saber que foi solicitada uma reunião ao SE da Educação para falar sobre as obras em falta nas escolas Augusto Gomes e Boa Nova.

No início da sessão, foi aprovada uma Moção em Defesa da Escola Pública, com as abstenções do PS e PSD e os votos a favor da CDU e do grupo GPPM.

terça-feira, março 11, 2014

UF de Matosinhos e Leça aprova licenciamento de arrumadores de automóveis

O Regulamento de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira esteve em discussão pública e a CDU apresentou várias propostas, sendo que nenhuma foi considerada pelo Executivo da Junta da União de Freguesias. Abaixo ficam as propostas da CDU, devidamente sustentadas.

Uma nota para o  licenciamento de arrumadores de automóveis. Fica por perceber o seguinte:

De que forma pretende a Junta da UF controlar os arrumadores, ou seja, quantos são, quais as áreas em que cada um opera, qual o regime fiscal de quem exerce esta função, quais os descontos para a Segurança Social efectuado pelos mesmos. Há um limite para estas licenças? Quais os critérios? Partindo do princípio que esta é uma actividade remunerada, há garantias de que quem exerce estas funções passa recibo àqueles a quem presta serviços? A CDU está a ponderar as diligências a tomar para esclarecer esta situação.

As propostas:



De acordo com o período de discussão pública do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, a CDU apresenta as seguintes propostas de alteração, com o fundamento:

            O drama que atinge a esmagadora maioria da população portuguesa, devido ao Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS e que permitiu a ingerência externa no nosso País, tem originado um aumento brutal do desemprego, uma baixa generalizada de salários e um agravamento profundo das condições de vida.

            De resto, como é referido no Plano e Orçamento para 2014 aprovado pela Assembleia da União de Freguesias, “um cêntimo é um cêntimo”, havendo necessidade de efectuar uma gestão rigorosa do orçamento. Do mesmo modo, um “cêntimo é um cêntimo” para a população em geral, que, como é referido acima, não pode ver a Junta da União de Freguesias contribuir para esse agravamento.

            Verificado o documento, chegamos à conclusão que há várias taxas aumentadas, algumas em 100 por cento, maioritariamente para a população residente em Matosinhos, com os quais não podemos concordar. Compreendendo a necessidade de adequar as referidas taxas à realidade da União de Freguesias, é nossa opinião que estas devem ser actualizadas pelo valor mais baixo nos itens consagrados nas Tabelas das Freguesias agora agregadas, e que as restantes, que existiam apenas num ou noutro regulamento, não sejam aumentadas.

Nesse sentido, a CDU propõe:

·       Retirar do documento a “Taxa pelo licenciamento da actividade de arrumador de automóveis”.

Tendo consultado o catálogo nacional de profissões, várias categorias profissionais na legislação, incluindo as convenções colectivas de trabalho, foi possível apurar não existir qualquer categoria de “técnico de parqueamento automóvel” ou, como tão bem designado da peça do Teatro de Marionetas Vai no Batalha «arrumador de viaturas ligeiras»,
é do senso comum que a «arrumação de carros» ou um qualquer outro nome que indiquem é uma actividade exercida à margem da lei, sem qualquer regulação fiscal ou de protecção social. Ao exigir-se uma taxa para o exercício desta actividade, a Junta está, tão só, a participar dos lucros gerados por esta actividade - sublinhe-se, ilegalmente gerados por esta actividade - participando por esta via numa situação de enriquecimento ilícito. Entendemos portanto que não sendo um serviço que tão pouco é providenciado em termos legais, esta taxa é um imposto, e, por isso, ilegal, quer do ponto de vista formal, quer do ponto de vista material, pois pretende regular uma actividade usando-se dos meios mais inapropriados e de legalidade duvidosa.

·       Retirar do documento as “Taxas de Licença Especial de Ruído”.

As Taxas de Licença Especial de Ruído estão previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Licenças, pelo que, a serem aprovadas, obrigarão a um duplo pagamento. Mais ainda, os valores constantes na proposta em discussão na Assembleia Municipal são menores do que aqueles com que somos confrontados na proposta da junta, a saber:


Proposta UF
Proposta AM
Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença

60,00 €

57,93 €
Ponto 1, alínea a)
40,00 €
32,48 €
Ponto 1, alínea b)
40,00 €
38,44 €
Ponto 1, alínea c)
1.ª hora
60,00 €
51,43 €
Ponto 1, alínea c)
2.ª hora
60,00 €
57,43 €
Ponto 1, alínea c)
3.ª hora e seguintes
80,00 €
76,88 €
Ponto 2
60,00 €
51,43 €

No que respeita às restantes taxas, apresentamos as seguintes propostas de alteração na tabela abaixo, com a devida comparação de valores:

Tabela 1
Atestados certidões e alvarás


Proposta UF
Matosinhos
Leça da Palmeira
Diferença Mts
Diferença LP
Proposta CDU
Residência
3 €
2 €
3,50 €
1 €
- 0,50 €
2 €
Legalização de viaturas
40 €
15 €
50 €
35 €
- 10 €
15 €
Declaração para firmas
40 €
15 €
50 €
35 €
- 10 €
15 €
Confirmação bancária
4 €
2 €
4,30 €
2 €
- 0,30 €
2 €
Efeitos alfandegários
40 €
20 €
50 €
20 €
- 10 €
20 €
Benefício por morte
4 €
0,50 €
3,50 €
3,5 €
0,50 €
0,50 €
Prova de vida
2 €
1 €
1,70 €
0,70 €
-
1 €
Fins militares
3,50 €
Grátis
3,50 €
3,50 €
-
Grátis
Assistência médica
3,50 €
1,30 €
3,50 €
2,20 €
-
1,30 €
Situação económica
4,30 €
1 €
4,30 €
3,30 €
-
1 €
Fotocópia
0,10 €
0,05 €
0,10 €
0,05 €
-
0,05 €

Tabela 5
Concessão de terrenos


Proposta UF
Leça da Palmeira
Diferença
Proposta CDU
Terreno para construção de jazigo
1.400 €
1.385 €
15 €
1.385 €
Jazigo com infraestrutura – 2 sepulturas
5.700 €
5.625 €
75 €
5.625 €
Gavetas de ossadas
450 €
395 €
55 €
395 €




Tabela 6
Taxas/Licenças diversas


Proposta UF
Leça da Palmeira
Diferença
Proposta CDU
Colocação de mármore em sepulturas gerais
10 €
9 €
1 €
9 €
Benefício de pintura
10 €
9,5 €
0,50 €
9,5 €
Colocação/alteração do nome do construtor
150 €
144 €
6 €
144 €
Averbamento de gaveta, jazigo e capela
30 €
25 €
5 €
25 €
Ocupação capela mortuária (dia ou fracção)
30 €
25 €
5 €
25 €
Construção/ampliação de sepulturas gerais ou jazigos
80 €
70 €
10 €
70 €
Construção de capelas
140 €
150 €
10 €
140 €
Reconstrução de jazigos
80 €
70 €
10 €
70 €