À lei do chumbo, mas nas ruas

O chumbo do Tribunal Constitucional a apenas quatro das 12 normas suscitadas não é uma vitória para o povo nem para os trabalhadores em Portugal. Foi apenas 1/4 de vitória judicial do que milhares de pessoas que saíram à rua neste ano como no ano anterior querem que seja uma vitória política e colectiva; uma vitória da sobrevivência sobre a austeridade imposta pelo governo do PSD/CDS, com o PS da ruptura, mas não muito. Do PS que censura o governo mas que escreve à troika a sossegar as sanguessugas.

Esta é 1/4 de vitória da Constituição da República Portuguesa, mesmo depois de já ter sido martelada e desvirtuada. É por isso que é preciso defendê-la e, logo que seja possível, voltar a fazer com que esteja ainda mais ao serviço do povo e dos trabalhadores.

Os juízes do TC não são, de facto, politicamente pressionáveis, nem precisam de sê-lo. São escolhidos a dedo pelos partidos que nos governam há décadas, não em alternativa mas sim em alternância. Mas não são alheios ao poder da rua e das manifestações gigantescas a que temos assistido. Os juízes do TC sabem bem que, se fizessem a mesmo palhaçada que no ano passado, com a inconstitucionalidade objectiva de medidas a ser aceite não pelo que consta na CRP, mas sim pelo facto temporal, seriam alvo de contestação nas ruas, como são o governo e o Presidente da República.

Faz tanto sentido acreditar que a pressão popular, nas ruas, não foi tida em conta no chumbo parcial do TC às medidas suscitadas pelos partidos, Provedor de Justiça e Cavaco como acreditar que a demissão de Relvas não teve também o forte empurrão do povo.

A luta vai e tem de continuar até à demissão deste governo e a convocação de eleições. Este governo, que já é de iniciativa presidencial uma vez que mais ninguém o apoia, prepara, em jeito de desculpa pela decisão do TC, novos ataques à escola pública, à saúde e aos mais pobres dos pobres, através de novos cortes na Segurança Social.

O governo vai insistir na austeridade, nós temos de insistir, aumentar e intensificar a luta. O orçamento e o governo já são chumbados nas ruas. E vai levar chumbos até cair.

Notas sobre o TC:

Estudo diz que TC é politizado e partidarizado. 

Quem são os juízes do TC:

São eleitos pela Assembleia da República, por maioria de dois terços. Outros são cooptados pelos restantes membros eleitos.


Joaquim Sousa Ribeiro: Proposto pelo PS e PSD

Maria Lúcia Amaral: Proposta pelo PSD

Vítor Gomes: Cooptado

Maria João Antunes: Cooptada

Carlos Cadilha: Proposto pelo PS

João Eduardo Esteves: Proposto pelo PSD

Ana Maria Martins: Proposta pelo PS

José da Cunha Barbosa: Proposto pelo PSD

Catarina Sarmento: Proposta pelo PS e PSD

Fátima Mata-Mouros: Proposta pelo CDS

Fernando Vaz Ventura: Proposto pelo PS

Maria José Rangel Mesquita: Proposta pelo PSD

Pedro Machete: Cooptado

Posto isto, estamos todos de acordo que o chumbo terá de continuar a sair das ruas, não estamos?